01 – O que é estatuto social e porque o estatuto é fundamental para o funcionamento da cooperativa?

Estatuto social é um instrumento de contrato. Ele é importante porque reúne um conjunto de normas que servem para estruturar administrativamente a cooperativa e subscrição de capital. Deve ser conhecido pelos cooperados.

02 – Qual é o destino das sobras nas cooperativas?

Após descontados os fundos legais (Fundo de Reserva – 10% e Fundo de Assistência Técnica Social e Educacional – 5%), a Assembléia define o destino das sobras. Definido o valor das sobras a ser distribuído, o seu valor será repassado de forma proporcional às operações que cada cooperado teve com a cooperativa.

03 – Como deve ser estipulado o valor das quotas-parte a serem integralizadas pelos cooperados?

A Lei não estabelece um valor mínimo para a quota-parte, mas declara em seu artigo 22 que o capital será dividido em quotas-parte, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo do país.

04 – Por que as quotas-parte do capital não podem ser transferidas a não cooperados?

A posse de uma quota-parte da cooperativa dá ao indivíduo a situação de cooperado. As disposições legais proíbe o repasse das quotas-parte a não cooperado, e isto é uma das características de um empreendimento cooperativo se comparado à de uma empresa comercial.

05 – Por que na cooperativa o capital é variável?

Ao entrarmos numa cooperativa, precisamos subscrever e integralizar quotas-partes de capital. O princípio da adesão livre permite a entrada e a saída do cooperado de acordo com sua vontade. Como a entrada de cooperado está relacionada com o capital, tanto a saída como o ingresso de cooperado variará o capital total integralizado. Ou seja, o princípio da adesão livre causa uma variabilidade de capital na cooperativa.

06 – Quando a cooperativa ficará com esse valor?

Quando o cooperado deixar a cooperativa e não requerer as suas quotas-partes no prazo máximo de um ano, estas ficam como doação à mesma, e será contabilizado no Fundo de Reserva.

07 – Em que casos o cooperado receberá a restituição do valor correspondente às suas quotas-partes?

Quando ele se demitir, for eliminado ou excluído e somente após efetuada a aprovação do balanço anual do respectivo exercício, ou seja, do ano que ele se demitiu, foi eliminado ou foi excluído.

08 – O capital social da cooperativa não poderá ser inferior a quanto? Por quê?

Primeiramente é preciso considerar que a lei estabelece o número mínimo de 20 cooperados para a constituição de uma Cooperativa. Assim, o capital social da cooperativa não pode ser inferior a soma do valor de 20 quotas-parte. Por exemplo: Se o valor de cada quota-parte for estabelecido em R$ 100,00, o capital da Cooperativa não poderá ser inferior a R$ 2.000,00.

09 – O que é subscrição de capital? E integralização de capital?

A subscrição de capital é quando o cooperado assume o compromisso ao ingressar na cooperativa e adquire quotas. Também pode haver subscrição quando a cooperativa precisa aumentar o capital.
A integralização é quando o cooperado paga as quotas-partes (o valor que ele subscreveu).

10 – Qual a importância do capital na cooperativa?

Para tornar possível a manutenção e promover o desenvolvimento dos serviços que a empresa cooperativa deve prestar aos cooperados, é preciso incentivar a capitalização, pois como donos da sociedade os cooperados devem assumir de fato esta condição e aplicarem capital na empresa que lhes pertence, para investir, fortalecer o capital de giro e evitar a dependência de capital de terceiros.

11 – Empresários podem participar de uma cooperativa?

De acordo com as disposições legais é, vedada a participação dos agentes do comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da cooperativa, pois exercendo idênticas atividades, estarão fazendo concorrência à cooperativa, não podendo, portanto, serem admitidos como cooperados.

12 – O que é uma cooperativa central e quais as vantagens uma cooperativa singular tem ao associar-se a ela ?

Cooperativa Central é aquela que associa, no mínimo, três cooperativas singulares. Ela organiza e desenvolve serviços para as cooperativas filiadas em maior escala e com economia de custo.

13 – Pessoas jurídicas podem participar de uma cooperativa?

Inicialmente devemos separar pessoas jurídicas entre as que tem fins lucrativos das que não tem. As pessoas jurídicas com fins lucrativos não podem participar de uma sociedade cooperativa, porém de acordo com as disposições legais, nas cooperativas agropecuárias podem desde que pratiquem as mesmas atividades econômicas dos cooperados e nas de eletrificação rural desde que estejam na área de operação. As pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem participar de uma cooperativa , estando assim de acordo com as disposições legais.

14 – Qual é o objetivo comum a todas as cooperativas?

O objetivo comum a todas as cooperativas, qualquer que seja sua modalidade, é a prestação de serviços aos cooperados, e a substituição da intermediação.

15 – Que tipo de Sociedade é a cooperativa?

São sociedades de pessoas com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos cooperados, distinguindo-se das outras sociedades comerciais, das sociedades beneficentes, das fundações e demais pessoas jurídicas de direito privado.

16 – Por que uma cooperativa é uma empresa autogestionária?

Porque “todos” os cooperados participam da administração da cooperativa, através dos órgãos de administração e fiscalização. Eles elegem seus representantes e participam das decisões em Assembleias Gerais

17 – Qual a diferença de um empreendimento cooperativo e uma empresa não cooperativa?

Empresa cooperativa X Empresa não cooperativa
É uma sociedade de pessoas; É uma sociedade de capital;
Objetivo principal é a prestação de serviços; Objetivo principal: lucro;
Número ilimitado de cooperados; Número limitado de acionistas;
Controle democrático – um homem, um voto; Cada ação um voto;
Assembléia: quorum baseado no número de cooperados Assembléia: quorum baseado no capital
Não é permitida a transferência das quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade; Transferências das ações a terceiros;
Distribuição de resultado proporcional ao valor das operações. Dividendo proporcional ao valor das ações

18 – Por que uma cooperativa é uma Instituição?

Por que, por definição, Instituição é o conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos. Além da Cooperativa ser uma associação de pessoas, suas normas devem estabelecer o respeito aos interesses coletivos de todos os cooperados.

19 – Por que uma cooperativa é uma empresa econômica?

Porque reúne vários meios de produção, a fim de produzir bens e serviços, para atingir os objetivos para os quais foi criada, correndo riscos e, além de tudo, precisando ser eficiente e competitiva para gerar resultados aos Cooperados.

20 – Por que se diz que uma cooperativa é uma associação de pessoas?

Porque seus cooperados são pessoas com interesses e necessidades comuns, com os mesmos direitos e deveres, organizada economicamente de forma democrática, quer dizer: cada cooperado tem apenas um voto, independentemente do seu capital.